Notícia publicada no jornal SETÚBAL NA REDE a 17/Julho/2000 (edição nº133)

Via turística chumbada pelo ICN
Quercus admite providência cautelar

O projecto de uma nova estrada para a Costa da Caparica foi chumbado pelo Instituto de Conservação da Natureza, por violar área da paisagem protegida da Arriba Fóssil. O parecer seguiu na sexta-feira passada para a Câmara de Almada. Exactamente no mesmo dia em que foram publicados nos jornais os termos do concurso público para o último troço da via. A Quercus, para ter a certeza de que as obras não avançam, admite apresentar uma providência cautelar.

A polémica Via Turística para a Costa da Caparica, uma estrada de 7,5 kms até à Aroeira, pode não chegar a sair do papel, pelo menos com o traçado original. Isto porque o Instituto de Conservação da Natureza, instado a pronunciar-se sobre a obra pelo Ministério do Equipamento Social, deu um parecer negativo à construção. Segundo explicou ao "Setúbal na Rede" Carlos Guerra, presidente deste organismo, "trata-se de um parecer de carácter vinculativo, já que os terrenos são classificados, ao abrigo do decreto-lei 168/84 que cria a Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica".

O ICN teve em conta, para se pronunciar desfavoravelmente sobre a estrada, a dimensão e características da via. Segundo Carlos Guerra, "é inaceitável uma estrada de tão grandes dimensões em área protegida". Depois, considera este organismo do Ministério do Ambiente, não estão a ser cumpridos os requisitos legais do estudo de impacte ambiental. Além disso, explica Carlos Guerra, "a análise do projecto permite constatar que a via não coincide com o espaço canal previsto no PDM (Plano Director Municipal) aprovado em conselho de ministros".

Contrapondo à posição defendida pela autarquia, de que o traçado foi cuidadosamente estudado para bordejar apenas a Arriba Fóssil, o presidente do ICN explica que "tal significa o atravessamento dos talhões 1 e 3 da Mata dos Medos, que é precisamente onde subsistem as árvores de maior porte e de mais idade". Esta zona faz parte da Reserva Botânica Nacional.

Carlos Guerra reconhece que "é desejável requalificar a actual estrada florestal que atravessa a Mata dos Medos", e por isso, está disposto a procurar um consenso sobre esta matéria com a Câmara de Almada.

O presidente do ICN sublinha que "foi dado tempo à autarquia para que apresentasse um pedido de apreciação do projecto, mas tal não aconteceu". Também a Direcção Regional de Ambiente de Lisboa e Vale do Tejo não recebeu qualquer pedido para desafectação dos terrenos da REN (Reserva Ecológica Nacional), garante Carlos Guerra, apesar da autarquia insistir ter tratado do processo em Outubro do ano passado.

Este parecer negativo do ICN à construção da Via Turística foi enviado para a edilidade há três dias e por isso a autarquia, contactada pelo "Setúbal na Rede", remeteu para "momento oportuno" qualquer comentário.

Também o presidente da Junta de Freguesia da Costa da Caparica foi surpreendido com esta decisão do ICN, que ainda desconhece oficialmente. No entanto, em declarações ao "Setúbal na Rede", António Neves reconhece que "poderiam vir a ser pedidas algumas alterações ao traçado original por parte do organismo que gere as áreas protegidas".

Para os ambientalistas o grande beneficiário desta medida é precisamente o ecossistema. A Quercus receia no entanto que o processo, já em fase adiantada, seja difícil de travar. Por isso a associação de defesa do ambiente admite vir a apresentar uma providência cautelar para que as obras não comecem, uma vez que já foram lançados os concursos públicos.

Francisco Ferreira, presidente da Quercus, considera que há duas questões fundamentais a considerar, "por um lado o traçado poder atingir a única zona de vegetação mediterrânea do concelho e o facto de a estrada atravessar uma ribeira".

Este ambientalista, entrevistado pelo "Setúbal na Rede", coloca ainda outra questão: "Qual é a estratégia de criar novas acessibilidades para a Costa da Caparica se já é insuportável a pressão urbana sobre as praias".

Maria Augusta Henriques
redaccao@setubalnarede.pt


Notícia publicada no jornal PÚBLICO a 21/Julho/2000 - Secção Local Lisboa

Almada
Via Turística Enfrenta Problemas Ambientais

A Câmara de Almada acusou ontem o Governo de falta de coordenação relativamente ao projecto camarário que prevê a construção de uma rodovia na área da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil (da Caparica) e da Mata dos Medos.

Maria Emília Santos (CDU), falando em frente aos paços do concelho, criticou a "descoordenação" entre os ministérios do Equipamento Social e do Ambiente no que concerne à construção da estrada, que pretende ligar Lazarim à Aroeira. A presidente da câmara disse que a projectada Via Turística (extensível ao concelho de Sesimbra) consta do programa de Governo da actual legislatura e que foi assumida pelo ministro do Equipamento, Jorge Coelho. Mas o Ambiente, através do Instituto da Conservação da Natureza (ICN), rejeitou o percurso da estrada já que o seu segundo troço afecta a referida paisagem protegida bem como a Reserva Ecológica Nacional. O ICN, de resto, ameaçou embargar a obra, caso ela avançasse, lembrando que a autarquia não solicitara ao Instituto a devida autorização e que não terá sido feito o correspondente pedido de desanexação da REN das parcelas de terreno necessárias.

Para a autarca comunista, trata-se de uma "polémica sem fundamentos" que está a demorar um projecto que já vem dos anos 80 e aprovado pelo Governo em 1997.

Contrariando as posições do ICN e de ambientalistas, a Câmara de Almada tem defendido que a via "bordeja" as zonas protegidas em causa, inserindo-se num espaço-canal rodoviário previsto para a área. O ICN argumenta, no entanto, que a Via Turística extravasa nalguns pontos os limites desse espaço-canal e que obrigará ao abate de árvores centenárias da Mata dos Medos e a grandes movimentos de terras da arriba fóssil.

A autarca já pediu uma audiência com Carlos Guerra, presidente do ICN, para debater o assunto.

A câmara de Península de Setúbal pretende ter a Via Turística concluída dentro de dois anos, tendo já sido lançado o concurso público para os dois troços da estrada.


Notícia publicada no jornal SETÚBAL NA REDE a 24/Julho/2000 (edição nº134)

Via turística segue em frente
Câmara insiste que o projecto é legal

A Câmara de Almada está determinada a construir a polémica Via Turística da Costa da Caparica, apesar do chumbo do Instituto de Conservação da Natureza (ICN) ao traçado, em defesa da área protegida. Os presidentes das juntas da Costa e da Charneca apoiam a posição da autarquia. O PSD de Almada saúda a coragem do ICN.

O parecer negativo do ICN à projectada estrada de Almada à Aroeira tem carácter vinculativo mas, tal facto, não demove Maria Emília de Sousa de dar continuidade ao projecto, já em fase de concurso público.

A autarca está convencida de que a obra é legal e tudo está a ser feito de acordo com a lei. Falando aos jornalistas na escadaria dos Paços do Concelho, “à sombra do poder local democrático” como fez questão de repetir, a presidente da Câmara de Almada garantiu que “a Via Turística está a andar”. Maria Emília de Sousa sublinha que o traçado da obra foi aprovado ao nível do governo e acrescenta que “aquilo que começou por ser um projecto autárquico, na década de 80, faz parte do programa do governo para esta legislatura”.

Segundo a autarca, “há o compromisso do ministro Jorge Coelho para construir uma estrada entre Almada e Sesimbra”. Por isso Maria Emília de Sousa considera que o chumbo do Ministério do Ambiente não passa de um problema de descoordenação ao nível da administração central. Afirmando-se disposta a colaborar para esclarecer o assunto, a edil admite que o ICN “domine menos bem o território e os instrumentos de gestão local” mas não aceita que “os técnicos municipais sejam menos qualificados ou competentes que os de qualquer outro organismo para emitir pareceres”.

Confrontada com o facto, alegado pelo presidente do ICN, de que a Via Turística ao passar pela Mata dos Medos obrigaria ao derrube de árvores centenárias, Maria Emília de Sousa responde com números, afirmando que “a Reserva Botânica tem 350 hectares de pinheiros mansos e é atravessada todos os dias por milhares de automóveis que afectam o ecossistema”. Por isso pergunta porque é que, para resolver definitivamente o problema, “não se pode abrir mão de um punhado de árvores”.

A autarca espera, dentro em breve, expor os seus argumentos de viva voz ao presidente do ICN, arquitecto Carlos Guerra. Há uma audiência pedida desde 1998 e que agora foi renovada.

Questionada pelo “Setúbal na Rede” sobre a hipótese de ficar comprometido o financiamento do Banco Europeu de Investimento à Via Turísitca se os ecos da polémica chegarem a Bruxelas, a presidente da Câmara de Almada deixou uma pergunta, “será que vivemos na república das bananas ou num estado de poder democrático?”.

A determinação de Maria Emília de Sousa em avançar com a obra é apoiada pelos presidentes das juntas de freguesia da Costa e da Charneca da Caparica. António Neves considera que “houve alguma precipitação no chumbo do ICN ao projecto”. Segundo declarou este artarca ao “Setúbal na Rede”, a nova estrada pode vir a ser um factor de desnvolvimento, ou seja, “do ponto de vista utilitário, é preciso uma alternativa às actuais estradas”.

A mesma opinião tem António Anastácio, da Junta da Charneca, que considera fundamental a Via Turística. O autarca fez questão de dizer ao “Setúbal na Rede” que já percorreu todo a área prevista para a nova estrada. António Anastácio lamenta o abate de alguns pinheiros na Mata dos Medos mas lembra que “o ambiente não são só as árvores e as plantas, são também as pessoas, também elas fazem parte do ecossistema, também é preciso pensar nelas”. Confrontado diariamente com os problemas de escoamento de trânsito na zona, em especial durante as férias, o autarca deixa um desafio, “os senhores do ICN deviam circular de castigo um Verão inteiro na antiga estrada nacional 377 para se aperceberem das dificuldades de quem trabalha e reside na freguesia e também de quem procura a Costa como destino de férias”.

Ao nível dos partidos políticos do concelho, apenas o PSD tomou já posição. Os sociais democratas saúdam o chumbo do ICN à Via Turística. Para Francisco Salgueiro “adulterar a Reserva Ecológica Nacional não tem pés nem cabeças”.

Segundo declarou ao “Setúbal na Rede” este dirigente partidário, “o que é preciso é prolongar o L-3, ou seja, a chamada Circular Regional Interior da Península de Setúbal, pois esta estrada não tem tantos impactes ambientais como a outra”. Quanto ao acesso às praias Francisco Salgueiro diz que essa questão terá que ser pensada no futuro. Para já o responsável pela concelhia de Almada do PSD deixa uma questão, “porque é que o projectado Metro Sul do Tejo não segue até à Caparica?”.

Maria Augusta Henriques
redaccao@setubalnarede.pt


Notícia publicada no jornal SETÚBAL NA REDE a 31/Julho/2000 (edição nº135)

Reunião decisiva para a via turística
Câmara de Almada é ouvida pelo ICN

Depois de muita polémica e argumentos trocados pela comunicação social, a Câmara de Almada e o presidente do Instituto de Conservação da Natureza, vão estar frente a frente para uma reunião sobre a projectada Via Turística.

Duas semanas depois de ter emitido um parecer negativo sobre o traçado da Via Turística, entre o Lazarim e a Aroeira, o presidente do Instituto de Conservação da Natureza (ICN) recebe, dia 1 de Agosto, a presidente da Câmara de Almada. Foi Maria Emília Sousa que pediu o encontro para “esclarecer algumas questões que vieram a público, envolvendo a obra em grande controvérsia”. Segundo a autarca, “esta estrada é fundamental para todo o concelho e a sua legalidade não pode ser discutida na praça pública, como tem vindo a acontecer”.

Maria Emília Sousa está convicta de que o chumbo do ICN à obra, por afectar parte da Reserva Botânica Nacional e a Paisagem Protegida da Arriba Fóssil, resulta de um desconhecimento do terreno por parte dos técnicos da administração central. Por isso, pediu aos técnicos da autarquia que elaborassem uma mapa com o traçado da estrada e as fronteiras das zonas sob protecção ambiental. Dos 3.447.250 metros quadrados da Reserva Botânica da Mata dos Medos “só 0,75%, ou seja, 26 mil metros quadrados vão ser afectados pela nova estrada” garante a autarca. E quanto à Arriba Fossil, a estrada bordeja apenas parte da área protegida e “onde se aproxima mais fica ainda a 240 metros da crista da Arriba”, explica a edil.

No encontro com os jornalistas, realizado no dia 26 de Julho, no Fórum Municipal Romeu Correia, a presidente da Câmara de Almada lembrou os factos históricos que estiveram na base do projecto da Via Turística. Maria Emília de Sousa recuou até à década de 70 quando os municípios de Almada, Seixal e Sesimbra decidiram criar um plano conjunto de circulação e transporte.

Depois a autarca recordou o incêndio de Julho de 82 na Mata dos Medos, onde arderam 35 hectares da Reserva Botânica. Em Março de 84 a Câmara propôs a criação da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil e em 93 pediu a revogação do ramal ferroviário da Costa da Caparica, um projecto da década de 60 que prevê o atravessamento de toda a área protegida por um comboio. Este pedido de revogação, segundo Maria Emília de Sousa, “ainda não foi atendido”. Estes factos são elucidativos, segundo a autarca, “da consciência ecológica e ambiental dos técnicos e responsáveis do município”. E são estes factos que estarão em cima da mesa do diálogo com o arquitecto Carlos Guerra.

Além da análise histórica dos factos, estará também em evidência o presente. É que as propostas para a primeira fase da obra, até ao Giramar, já foram abertas. Sete empresas concorreram à concessão da obra que tem um perfil de duas faixas, num total de quatro vias, com sete rotundas de mil em mil metros. As propostas da segunda fase da obra, também já em concurso público, serão abertas em Setembro. Mesmo assim Maria Emília de Sousa não quis adiantar uma data para o início das obras acrescentando que “ainda há muito trabalho a fazer antes de rasgar a estrada”.

A dimensão desta via “é fundamental para o desenvolvimento de todo o concelho, em especial da Charneca e da Costa da Caparica”, sublinhou a autarca para explicar a presença, ainda que silenciosa, dos presidentes das respectivas juntas de freguesia e também do presidente da Assembleia Municipal nesta conferência de imprensa.

Maria Augusta Henriques
redaccao@setubalnarede.pt


Artigo publicado no jornal EXPRESSO a 21/Outubro/2000 (edição nº1460)

QUALIDADE DE VIDA Ambiente
Arriba abaixo

O caso é de pasmar. Uma via turística de quatro faixas pretende cruzar a magnífica paisagem protegida da arriba fóssil da Costa da Caparica, bem como a centenária mata nacional dos Medos.

Portugal, país da UE, no ano 2000, no momento em que os valores ambientais se revelam o mais precioso e, entre nós, talvez um dos únicos verdadeiros recursos para aguentar o futuro, hesita ainda na decisão a tomar quanto à construção de uma via rápida sobre uma falésia arenosa a escassas centenas de metros da linha costeira - âmago de uma área protegida - integrada na Reserva Ecológica Nacional, na Rede Nacional de Áreas Protegidas e em Reserva Botânica...

E hesita, não só perante o óbvio atentado que esta via constitui, como perante o explícito parecer negativo do Instituto de Conservação da Natureza (ICN); hesita também perante a letra de diversas leis que impedem com clareza esta brutalidade; como ainda hesita perante o acto de violação consumado que constitui o lançamento de um concurso público para a execução destas obras.

Mais. Hesita perante a comprovada inutilidade duma estrada destas, quando já lá existe outra que bastaria alargar e prolongar. Parece que, ao cabo de 25 anos de democracia, ainda é preciso vir para os jornais clamar a um governo socialista que tenha dó da sociedade civil e do património natural do país. Isto às portas da capital onde governa.

O rocambolesco não tem limites. Dois pormenores desta novela, apenas para entretenimento do leitor: 1. Depois de o presidente do ICN ter vindo dizer que o projecto da via turística não se encontrava sequer administrativamente completo - dado que o parecer obrigatório e vinculativo daquela instituição, não tinha sido emitido - a autarquia de Almada veio pagar páginas nos jornais com anúncios da abertura de concurso para construção da estrada. Talvez para sossegar construtores civis e promotores imobiliários... Mas já chegámos à Madeira?!

2. O ICN - instituição oficial que tem por incumbência gerir tanto a arriba fóssil como a mata dos Medos -, apesar dos pedidos sucessivos que dirigiu à autarquia, não conseguiu aceder ao projecto da via. Teve de lá chegar por vias travessas e depois de alertada pela própria ex-Junta Autónoma das Estradas (JAE).

Acresce que a própria ex-JAE, actual IEP (Instituto das Estradas de Portugal), sempre tão pronta a levar estradas de toda a parte para toda a parte, afirmou perplexidade não só quanto aos seus impactos ambientais negativos, como por não ver qualquer utilidade nesta via, quando já lá está outra parcialmente construída e projectada para ser continuada - a chamada L3 - uma alternativa que teria impactos mínimos para destinos praticamente idênticos.

Além disso, o metro de superfície que, mais tarde ou mais cedo, não deixará de chegar à Costa da Caparica, ajudará a resolver eficazmente o acesso do público às praias.

Perante todos estes factos, o que é que leva então a dita «via turística» sobre a falésia fóssil da Costa da Caparica e sobre a parte mais antiga da mata nacional dos Medos, a ganhar tal estatuto de fatalidade?

Porque parece inevitável um erro tamanho? Porque não é líquido tratar-se ela de um disparate impensável por parte de todos, incluindo a autarquia - que noutras matérias tem revelado uma sensibilidade tão diferente?

Procurando-se as respostas encontra-se sempre alguma coisa. Mas é preciso ir aos boletins miudinhos da Câmara Municipal de Almada, às páginas de publicidade do imobiliário, aos novos planos de urbanização para a zona, às combinações escondidas com o rabo de fora... É que existe uma coisa chamada Herdade da Aroeira. Essa coisa tem um projecto imobiliário, e o valor comercial deste projecto aumenta exponencialmente se houver uma estrada que ligue, porta a porta, a Lisboa dos empregos com a Aroeira dos condomínios. Será aleivosia nossa? Não. A Aroeira ficaria perfeitamente bem servida em termos de acessos rodoviários com a melhoria e alargamento de duas outras estradas (a referida Via L3 e a estrada entre Verdizela e Fonte da Telha), em parte já construídas, em parte planeadas no próprio PRN (Plano Rodoviário Nacional), e cuja execução não implica a destruição dos valores públicos em causa.

O grande negócio da via turística não será apenas para facultar um acesso principesco ao empreendimento da Aroeira. É que, quanto mais estradas, mais bermas, e quanto mais bermas, mais terrenos marginais loteáveis. A Aroeira seria para já o primeiro beneficiário, mas, a muito curto prazo, o que esta estrada vem criar é o disparo do imobiliário em toda uma área protegida, numa faixa a menos de dois quilómetros do mar.

A história não é muito diferente na Soltróia, no Abano, em Ovar, em Montegordo... Tal como não é muito diferente em muitas outras zonas do litoral português. E o processo, aliás, é sempre o mesmo. Não há melhor negócio neste país do que construir com vista para o mar, e não há manha mais eficaz do que deixar o tempo passar até os factos estarem consumados ou os direitos adquiridos.

Como é que um governo, perante um disparate destes, em vez de dizer não e passar adiante, vai deixando correr o tempo e moer o processo até ao dia em que, aflito, não tenha outra escolha senão engolir um de dois sapos: ou legalizar o «crime», cobrando-lhe uma multa, ou ficar com o ónus insuportável das indemnizações ou demolições?

O poder em Portugal tem um tráfego obscuro entre o omnipresente imobiliário, o financiamento dos partidos e das autarquias e os compromissos aparelhistas que chegam alto. O resultado, depois, é o ridículo embaraço dos decisores perante uma questão que em mais sítio nenhum do Ocidente teria sequer sido admitida à caixa do correio de uma junta de freguesia.

Mas fosse lá aquela história dos estados-gerais, fosse esta coisa dos independentes, ou se calhar até o amadurecimento democrático da sociedade civil, a verdade é que as pessoas começam cada vez mais a intervir. E sobretudo quando se trata de ambiente e ordenamento do território. São os tempos.

Já há um abaixo-assinado de residentes e utentes; já há sucessivas cartas de cidadãos denunciando o estupro da arriba fóssil. Já há vozes de cientistas a clamar contra mais este atentado, diz Miguel Ramalho. A Quercus está a preparar uma providência cautelar. E há uma acção popular contra a construção desta estrada (por alegada violação do ambiente e do domínio público), interposta pelo advogado José Sá Fernandes. O mesmo advogado que interpôs em tempos uma acção contra as obras do metro no Terreiro do Paço, por serem feitas sem estudo de impacto ambiental num contexto de enorme fragilidade. Na altura até se riram do carola. Depois foi o que se viu...

Para os cidadãos, os factos são claros.

A mata nacional dos Medos ou Pinhal do Rei, mandada plantar por D. João V, está protegida desde 1971 (D-L 444/71 de 23 de Outubro) pelo seu «grande interesse botânico e paisagístico que justifica a sua defesa e conservação integrais». A arriba fóssil da Costa da Caparica foi classificada pelo D-L 168/84 de 22 de Maio, por ter «aspectos geológicos e geomorfológicos de grande interesse científico e beleza paisagística», constituindo «um exemplo ímpar no país».

Apesar de todos estes valores, a arriba só foi acautelada tardiamente, depois de décadas de loteamentos clandestinos e de estradões a eito que para ali se iam fazendo. Por um lado, porque convinha aos interesses da grande indústria da margem sul ter os operários por perto e que fossem eles a arranjar casa como pudessem. Por outro, nos recantos mais protegidos foram-se fazendo os habituais projectos de condomínio. O resto foi a espertalhice da residência secundária e dos patos-bravos do costume.

Ratada a falésia, tanto por ricos como por pobres, até onde, aos encontrões, se iam conseguindo encaixar - o resultado foi que uma das mais belas praias do país começou a ficar imprestável em vários pontos, pelo vício do costume: o desordenamento territorial. Até instalações militares subterrâneas lá estão metidas. Entretanto, o mar tem galgado a zona e o recuo da linha de costa é uma evidência.

Sobrou um rebordo já fininho por cima do magnífico painel ocre que bordeja as dunas da Costa da Caparica. E agora o que é que querem fazer dele? Implantar-lhe um teleférico e alcatroá-lo!

Mas alcatroá-lo com jeitinho, de maneira a que, de um lado e doutro do alcatrão, uns lotezinhos possam vir a render aos interessados do costume aqueles dinheirinhos dos quais depois umas migalhas vão fazer tanto jeito à autarquia.

E mesmo que esse dinheiro não seja para gastar com intuitos eleitoralistas, mas até em obras socialmente meritórias, a questão é que, depois dos valores ambientais e naturais, não sobra ao país - e especialmente ao sobrecarregado concelho de Almada - coisa alguma que sirva ao futuro das gerações que o habitam e irão habitar.

A paisagem e a natureza não são um ornamento fútil a que os ricos se afeiçoaram no tempo das coutadas. São o valor público número um a acautelar. Não é novidade. Este Governo tem-no dito à boca cheia. Vejamos agora se age conforme ou não.

O processo da via turística está, aliás, neste momento em duas mãos claras e definidas: as do ministro do Ambiente e as do próprio primeiro-ministro. E só nestas. Pois toda a estrutura técnica e política anterior e hierarquicamente abaixo - desde os técnicos do ICN ao seu presidente, passando pelo próprio secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza (SEOTCN) - já disse, preto no branco, que a via é inaceitável e produz danos irreversíveis.

Inclusivamente o SEOTCN, Pedro Silva Pereira, já travou o processo de expropriações iniciado pela Câmara de Almada, dado que a declaração de «utilidade pública» dos terrenos para implantação da via turística nem sequer fora requerida pela entidade competente: a Secretaria de Estado da Administração Local, actualmente dependente do Ministério do Ambiente.

Até agora, os ministros, esticados pelas gravatas, têm-se limitado a passar à frente do desordenamento territorial do país fazendo apenas figura de poder. Esperemos que o actual ministro do Ambiente, José Sócrates - que não tem mastigado as palavras - interrompa finalmente quatro décadas de obscura burocracia e de política do facto consumado.

Texto de LUÍSA SCHMIDT
Fotografias de JORGE SIMÃO