1. O Grupo Português da ProGEO – European Association for the Conservation of the Geological Heritage – congratula-se com a iniciativa do Governo em implementar políticas que contribuem para a Conservação da Natureza e saúda a chegada deste documento à fase de discussão pública. Espera-se que as diversas contribuições possam melhorar este documento, permitindo iniciar rapidamente as acções tão necessárias à salvaguarda dos nossos valores naturais.

2. O documento revela, no geral, uma visão parcial e distorcida da Natureza e da problemática associada à sua Conservação. Enquanto se continuar a esquecer a importância da vertente geológica nunca se poderá implementar uma eficaz política de Conservação da Natureza. Desde logo o título do documento dá realce à biodiversidade, parâmetro de indiscutível pertinência nesta matéria, sendo no entanto ausente a referência à geodiversidade, também ela essencial na temática. Geodiversidade engloba a variedade de ambientes geológicos, fenómenos e processos activos geradores de paisagens, rochas, minerais, fósseis, solos e outros depósitos superficiais que constituem a base para a vida na Terra. Compreende-se assim que não faz qualquer sentido separar a Geo da Bio diversidade, tanto mais que a primeira é essencial para a compreensão da segunda através da integração da Paleobiodiversidade, conceito também a introduzir neste documento.

3. Da análise geral do documento sobressai ainda que, nas raras referências à Geologia, se evidencia uma clara dependência da Biologia. Isto é, os argumentos de ordem geológica quase nunca são suficientes para justificar uma dada opção ou directiva de acção surgindo sempre como complemento a uma necessidade de ordem biológica. Nos pontos seguintes iremos exemplificar algumas destas questões.

4. Finalmente, e antes de entrar numa análise mais pormenorizada do documento, sugere--se que no planeamento e implementação das acções concretas, a comunidade geológica nacional seja envolvida. Não podemos ignorar as instituições ligadas à Geologia e as associações profissionais que, com certeza, estarão disponíveis para participar neste processo (Departamentos de Geologia/Ciências da Terra das instituições universitárias, Instituto Geológico e Mineiro, Associação Portuguesa de Geólogos, Associação Portuguesa de Professores de Biologia e de Geologia, ProGEO-Portugal, entre outras).

5. Ao referir-se que a presente Estratégia se trata “…de um documento orientador fundamental para as políticas que entre nós interferem com aquele que é o objecto da presente Estratégia: a conservação da natureza e da biodiversidade (onde se inclui a diversidade genética, específica, de ecossistemas e a diversidade entre complexos de ecossistemas), bem como a salvaguarda do património geológico (as formações geológicas ou geomorfológicas) e paleontológico.”, não podemos deixar de recomendar que, ao longo de todo o documento, e onde tal seja compatível, se deverá associar aos termos biodiversidade, diversidade biológica e recursos biológicos os termos geodiversidade, diversidade geológica e recursos geológicos, respectivamente, tal como iremos propor seguidamente.

6. Quanto aos “Princípios Fundamentais” (pág. 15) sugere-se a introdução do texto que está sublinhado (metodologia aliás seguida ao longo dos parágrafos 6, 7 e 8):

• b) Princípio da utilização sustentável dos recursos biológicos e geológicos, promovendo a compatibilização em todo o território nacional entre o desenvolvimento sócio-económico e a conservação da natureza e da diversidade biológica e geológica, ao serviço da qualidade de vida das populações e das gerações futuras;
• c) Princípio da precaução, aplicando à conservação da natureza e da diversidade biológica e geológica o princípio in dubio pro ambiente, tal como vem sendo reconhecido pela ordem jurídica;
• f) Princípio da responsabilização, assumindo, sem prejuízo do princípio do poluidor-pagador, a responsabilidade de cada um dos agentes na utilização sustentável dos recursos biológicos e geológicos e entendendo a defesa do património natural como uma responsabilidade partilhada pela comunidade, pelos agentes económicos, pelos cidadãos e suas associações representativas e, nos termos da lei, pela administração central, regional e local;
• g) Princípio da integração, preconizando que a estratégia de conservação da natureza, da biodiversidade e da geodiversidade seja assumida, por forma coordenada, pelas diferentes políticas sectoriais relevantes;
• h) Princípio da participação, promovendo a informação e a intervenção dos cidadãos e das suas associações representativas na discussão da política e na realização de acções para a conservação da natureza e para a utilização sustentável dos recursos biológicos e geológicos;
• i) Princípio da cooperação internacional, articulando a presente Estratégia e a sua implementação com os objectivos prosseguidos pela comunidade internacional e pela União Europeia; valorizando os processos de cooperação internacional em curso; reconhecendo a especial relevância da cooperação luso-espanhola neste domínio e apostando no reforço da cooperação com os países de língua oficial portuguesa em matéria de conservação da natureza, da biodiversidade e da geodiversidade.

7. Relativamente aos “Objectivos Gerais” (pág. 16) sugerem-se as seguintes alterações:
1. Conservar a natureza, a diversidade biológica e geológica, incluindo os elementos notáveis da geologia, geomorfologia e paleontologia que podem ser utilizados para fins científicos, didácticos ou outros;
2. Promover a utilização sustentável dos recursos biológicos e geológicos;

8. Iremos agora analisar as “Opções Estratégicas” (pág. 17)

Opção 1 - Promover a investigação científica, o conhecimento e a monitorização de espécies, habitats e ecossistemas (pág. 18)
“Tendo em conta os objectivos da presente Estratégia, consideram-se prioritários os estudos destinados a:
A) Aprofundar o conhecimento sobre os componentes do património natural, da biodiversidade e da geodiversidade, sobretudo os mais significativos ou ameaçados de extinção, e inventariar a sua distribuição, com a recurso a sistemas de informação geográfica;
J) Avaliar impactes das actividades económicas na conservação da natureza, na biodiversidade e na geodiversidade e propor soluções respeitadoras dos valores naturais, induzindo uma utilização sustentável dos recursos biológicos e geológicos;
O) Desenvolver a caracterização e o conhecimento sobre a evolução da paisagem, bem como promover a sua avaliação do ponto de vista do seu contributo para a conservação da geodiversidade e da biodiversidade e do seu valor cultural e estético, tendo em vista apoiar as decisões relevantes, nomeadamente no domínio da gestão territorial;
S) Analisar o enquadramento jurídico da conservação da natureza, da geodiversidade e da biodiversidade e propor iniciativas legislativas destinadas à prossecução dos objectivos da presente Estratégia;”

A alínea T) “Aprofundar o conhecimento sobre os valores geológicos e proceder à sua inventariação, bem como identificar as situações de risco para esse património e as medidas de salvaguarda a adoptar” não faz muito sentido nesta opção, cuja designação, apenas apela para valores biológicos. Sugere-se a alteração da designação desta opção para: “Promover a investigação científica do património natural, o conhecimento e a monitorização de espécies, habitats e ecossistemas”.

Quanto às “Directivas de Acção” desta opção (pág. 21):
a) Elaborar, ainda em 2001, em conformidade com os objectivos da presente Estratégia, um Quadro de Referência de Projectos Prioritários em matéria de Conservação da Natureza da Geodiversidade e da Biodiversidade, para o período até 2006, por forma a orientar a gestão financeira das verbas disponíveis para o efeito no III QCA e servir de referência para o planeamento das actividades do ICN e de outras instituições interessadas;

Opção 3 - Promover a valorização das áreas protegidas e assegurar a conservação do seu património natural, cultural e social (pág. 25)
Sugere-se a introdução da seguinte directiva de acção:
- Promover a introdução do conhecimento geológico nos instrumentos de ordenamento das áreas protegidas, assim como nas iniciativas de divulgação destas áreas.

Opção 4 - Assegurar a conservação e a valorização do património natural dos sítios e das zonas de protecção especial integrados no processo da Rede Natura 2000 (pág. 29)
Sugere-se a introdução da seguinte directiva de acção:
- Fazer o levantamento dos locais de interesse geológico, geomorfológico e paleontológico que ocorram no interior das áreas integradas no processo da Rede Natura.

Opção 5 - Desenvolver em todo o território nacional acções específicas de conservação e gestão de espécies e habitats, bem como de salvaguarda e valorização do património paisagístico e do património geológico e paleontológico. (pág. 32)
Sugere-se uma alteração na seguinte directiva de acção:
n) Dinamizar a comunidade científica e promover acções para o desenvolvimento de um programa de inventariação, caracterização e avaliação de geótopos, tendo em vista a identificação de medidas para a sua salvaguarda e o desenvolvimento de acções de sensibilização para o seu valor patrimonial;

Opção 6 - Promover a integração da política de conservação da natureza e do princípio da utilização sustentável dos recursos biológicos na política de ordenamento do território e nas diferentes políticas sectoriais (remissão) (pág. 35)
Sugere-se que se incluam os recursos geológicos na designação desta opção 6:
“Promover a integração da política de conservação da natureza e do princípio da utilização sustentável dos recursos geológicos e biológicos na política de ordenamento do território e nas diferentes políticas sectoriais (remissão)”.

Opção 7 - Aperfeiçoar a articulação e a cooperação entre a administração central, regional e local (pág. 35)
Sugere-se uma alteração na seguinte directiva de acção:
c) Adoptar, no prazo de seis meses, um Programa, a elaborar pelo IPAMB e pelo ICN, em articulação com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses e o Centro de Estudos e Formação Autárquica, de formação profissional dos funcionários e técnicos das autarquias locais com intervenção em matéria de conservação da natureza, da geodiversidade e da biodiversidade;

Opção 8 - Promover a educação e a formação em matéria de conservação da natureza e da biodiversidade (pág. 37)
Sugere-se que se inclua o termo geodiversidade na designação desta opção 8 (“Promover a educação e a formação em matéria de conservação da natureza, da geodiversidade e da biodiversidade“) e que se procedam às alterações nas seguintes directivas de acção:
a) Promover e apoiar projectos de educação ambiental em matéria de conservação da natureza, da biodiversidade e da geodiversidade, ao nível formal e não formal;
c) Consolidar na reorganização curricular em curso e nas actividades pedagógicas das escolas a valorização dos temas da conservação da natureza, da geodiversidade e da biodiversidade;
e) Promover ou apoiar acções de formação profissional contínua dos diversos agentes com intervenção na área da conservação da natureza, da biodiversidade e da geodiversidade, incluindo os funcionários e técnicos das autarquias locais – por via da aplicação do Programa de Formação já referido - e as autoridades policiais;
f) Sensibilizar as Universidades e o ensino superior não universitário para a introdução nos programas curriculares e nos cursos de pós-graduação de temas relacionados com a conservação da natureza, da geodiversidade e da biodiversidade.

Opção 9 - Assegurar a informação, sensibilização e participação do público, bem como mobilizar e incentivar a sociedade civil (pág. 38)
Recomenda-se que se procedam às alterações nas seguintes directivas de acção:
a) Reforçar os meios informativos sobre a conservação da natureza, da geodiversidade e da biodiversidade, nomeadamente através da produção e actualização de material didáctico, vídeos e publicações, e recorrendo também às novas tecnologias da informação, criando ou aperfeiçoando os sites especializados na Internet;
b) Reforço do papel e dos meios do Observatório sobre a Opinião Pública e o Ambiente na área da conservação da natureza, da biodiversidade e da geodiversidade;

Opção 10 - Intensificar a cooperação internacional (pág. 40)
Recomenda-se que se procedam às alterações na seguinte directiva de acção:
a) Intensificar o acompanhamento por Portugal dos processos de cooperação internacional relevantes para a conservação da natureza, da biodiversidade e da geodiversidade e promover a aplicação das decisões, recomendações e resoluções adoptadas pelos órgãos instituídos no âmbito das convenções internacionais;

Sugere-se ainda a introdução da seguinte directiva de acção:
- Promover a participação de Portugal nos fóruns de decisão/discussão internacionais, nomeadamente UNESCO e IUGS (International Union of Geological Sciences), no que concerne às políticas de classificação e conservação do património geológico, geomorfológico e paleontológico.

9. Relativamente ao capítulo III “Integração de Políticas” (pág. 45) desta Estratégia, em particular no ítem “Política de ordenamento do território e urbanismo” (pág. 49), não podemos deixar de realçar a importância crucial de atender às questões geológicas quando se pretende levar a cabo um sustentado ordenamento do território. Não é de mais lembrar que algumas das tragédias naturais que ocorreram recentemente em Portugal se poderiam ter evitado/prevenido se tivessem sido feitos os necessários estudos geológicos durante a etapa de planeamento e implementação das estruturas. No texto da Estratégia dever-se-ia incluir um parágrafo realçando a importância da Geologia nas políticas de gestão do território.

10. Ainda no capítulo III, no ítem “Política para o litoral” (pág. 50), a relevância da geologia é, mais uma vez, obliterada. Portugal, como país atlântico que é, tem uma relação privilegiada com o mar. O estudo do registo geológico e paleontólogico permite conhecer como se deu esta interacção no passado. Este conhecimento deveria ser utilizado no planeamento e execução de políticas relacionadas com o litoral que é, como sabemos, um ambiente onde os processos geológicos ocorrem muito rapidamente e, por vezes, de forma catastrófica. Assim, a intervenção da geologia não deverá ser restrita apenas às questões da inventariação do património geológico, como está já referido nesta Estratégia (pág. 51).

11. O mesmo se pode dizer quanto ao ítem “Política dos recursos hídricos” (pág. 51) onde não é feita qualquer referência à importância das águas subterrâneas nesta problemática. Com efeito, não podemos estar apenas preocupados com o que se passa à superfície se descuramos as implicações com todo o ciclo hidrológico. Convém (re)lembrar que as águas subterrâneas constituem uma reserva de água doce absolutamente essencial ao Homem, que importa proteger e racionalizar, e que não faz sentido ter uma abordagem parcial quando estamos a tratar de algo verdadeiramente interactivo. Se, por exemplo, ocorrer uma contaminação das águas subterrâneas, estes poluentes ao alcançarem a superfície irão contaminar todos os ecossistemas com eles associados.

12. No ítem “Política de desenvolvimento regional” (pág. 53), não podemos deixar de referir que, a experiência de outros países prova que o património geológico, por si só, é gerador de riqueza. Só para dar um exemplo, nos EUA, o Parque Nacional do Grand Canyon (também ele Património Mundial da UNESCO) gera um movimento anual de 30 milhões de turistas. Convém recordar que a preservação do Património Geológico é, em muitos casos, extremamente barata: basta deixar que os processos naturais decorram ao seu próprio ritmo, sem interferências antrópicas. Pensamos que todos os mecanismos de potencial financiamento devem prever, desde já, a possibilidade de protecção/conservação do património geológico, sensu lato.

13. Na “Política de turismo” (pág. 61), e no seguimento das ideias expostas no parágrafo anterior, dever-se-ia introduzir o conceito de geoturismo, ou seja, uma das vertentes do chamado ecoturismo. A nossa experiência profissional mostra que existe um enorme potencial neste tipo de actividades, desde que devidamente preparadas quer para um público não especialista, quer para um público já alertado para a salvaguarda do património natural. A iniciativa “Geologia no Verão” do Ministério da Ciência e da Tecnologia revela, desde há alguns anos, que as acções de divulgação da geologia são muito atractivas para o público em geral.

14. Uma palavra apenas para comentar o capítulo IV “Meios humanos e financeiros” (pág. 63). É absolutamente escandaloso que, no século XXI, os organismos oficiais que têm a seu cargo as políticas de conservação da natureza estejam quase desprovidos, nos seus quadros, de geólogos. Igualmente escandaloso é que a mesma ausência se note nas instituições ligadas ao ordenamento do território. Não seria racional e lógico que as autarquias possuíssem no seu corpo técnico geólogos, tal como têm engenheiros civis ou arquitectos, apenas para referir um exemplo concreto?

Documento enviado ao IPAMB no âmbito da discussão pública promovida pelo Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (Junho de 2001)